HC 1014171 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por constituir mera reiteração de impetração anterior, obstando assim o conhecimento do writ e a análise de mérito de ofício; em consequência, indeferiu-se liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: MARCELO EDUARDO MACIEL DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Impetração Não Conhecida
- Outcome
- habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
- Legal Topics
- Furto (art. 155 Cp), Princípio Da Insignificância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reiteração De Impetração, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
MARCELO EDUARDO MACIEL DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Impetração Não Conhecida
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 aplicabilidade do princípio da insignificância ao caso concreto
- 3 efeito da reiteração de pedidos idênticos em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por constituir mera reiteração de impetração anterior, obstando assim o conhecimento do writ e a análise de mérito de ofício; em consequência, indeferiu-se liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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