HC 1032168 - DECISAO

HC 1032168 - DECISAO

Tendo em vista que sobreveio sentença absolutória nos autos da Ação Penal n. 5023291-06.2021.8.24.0020, com trânsito em julgado em 25/8/2025, esvaiu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA LOPES GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Absolutória Com Trânsito Em Julgado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Furto (art. 155 Cp), Tentativa (art. 14, II, Cp), Princípio Da Insignificância, Trancamento De Processo, Absolvição Com Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto (art. 155 Cp) Tentativa (art. 14, Ii, Cp) Princípio Da Insignificância Trancamento De Processo Absolvição Com Trânsito Em Julgado

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA LOPES GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Absolutória Com Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença posterior absolutória com trânsito em julgado
  3. 3 pedido de trancamento do processo criminal

Ratio Decidendi

Tendo em vista que sobreveio sentença absolutória nos autos da Ação Penal n. 5023291-06.2021.8.24.0020, com trânsito em julgado em 25/8/2025, esvaiu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.