REsp 1928716 - DECISAO

REsp 1928716 - DECISAO

O STJ considerou que, embora 1/6 seja parâmetro geral para exasperação pela agravante, fração maior é admitida mediante fundamentação concreta. No caso, a tripla reincidência específica justifica aumento superior a 1/6, mas o patamar de 1/2 aplicado pelo Tribunal de origem mostrou-se desproporcional; assim, substituiu-se o aumento de 1/2 por 1/3, procedendo-se à nova dosimetria e reduzindo a pena final para 10 meses e 20 dias de reclusão e 8 dias-multa.

Parties
Recorrente: ARNALDO RODRIGUES DE ANDRADE; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Furto (art. 155 Cp), Dosimetria Da Pena, Reincidência, Agravantes E Atenuantes, Tentativa
Direito Penal Furto (art. 155 Cp) Dosimetria Da Pena Reincidência Agravantes E Atenuantes Tentativa

Case Brief

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Parties

ARNALDO RODRIGUES DE ANDRADE

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quantum de aumento de pena em razão da agravante da reincidência
  2. 2 possibilidade de aplicação de fração superior a 1/6 mediante fundamentação concreta
  3. 3 redução da fração de aumento por desproporcionalidade

Ratio Decidendi

O STJ considerou que, embora 1/6 seja parâmetro geral para exasperação pela agravante, fração maior é admitida mediante fundamentação concreta. No caso, a tripla reincidência específica justifica aumento superior a 1/6, mas o patamar de 1/2 aplicado pelo Tribunal de origem mostrou-se desproporcional; assim, substituiu-se o aumento de 1/2 por 1/3, procedendo-se à nova dosimetria e reduzindo a pena final para 10 meses e 20 dias de reclusão e 8 dias-multa.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Reduzir a pena para 10 meses e 20 dias de reclusão e 8 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.