AREsp 3034068 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (autor e materialidade do furto), providência vedada na via estreita do recurso especial conforme Súmula 7 do STJ; o acórdão recorrido demonstrou existência de conjunto probatório suficiente (confissão extrajudicial, reconhecimento da vítima, auto de apreensão, termo de restituição e depoimentos de policiais).

Parties
Agravante: Bruno Rodrigues da Silva; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Furto (art. 155 Cp), Confissão Extrajudicial, Prova Penal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto (art. 155 Cp) Confissão Extrajudicial Prova Penal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

Bruno Rodrigues da Silva

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Valor probatório de confissão extrajudicial e demais provas produzidas na fase policial
  3. 3 Possível afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (autor e materialidade do furto), providência vedada na via estreita do recurso especial conforme Súmula 7 do STJ; o acórdão recorrido demonstrou existência de conjunto probatório suficiente (confissão extrajudicial, reconhecimento da vítima, auto de apreensão, termo de restituição e depoimentos de policiais).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Intimem-se.