HC 912336 - DECISAO

HC 912336 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante do registro no SEEU de extinção da punibilidade pelo efetivo cumprimento da pena em 28/2/2024 nos autos da execução, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANA PAULA DA CONCEICAO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Furto (art. 155, Caput, Cp), Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Reincidência, Extinção Da Punibilidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Furto (art. 155, Caput, Cp) Dosimetria Da Pena Conduta Social Reincidência Extinção Da Punibilidade +1 more

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Parties

ANA PAULA DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 valoração da conduta social na dosimetria
  2. 2 uso da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 quantificação de maus antecedentes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante do registro no SEEU de extinção da punibilidade pelo efetivo cumprimento da pena em 28/2/2024 nos autos da execução, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.