AREsp 2697571 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o juízo sentenciante não utilizou a confissão informal para formar seu convencimento, limitando-se a transcrevê-la em depoimento de testemunha, e o réu permaneceu em silêncio perante a autoridade policial e não foi interrogado em juízo (revelia); assim, não se reconhece a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, nos termos da Súmula 545/STJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: DAVID DE LIMA MONTEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Desprovido (nega Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; nega provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto (art. 155, Caput, Cp), Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 545/stj, Revelia, Transcrição De Depoimentos
Direito Penal Processo Penal Furto (art. 155, Caput, Cp) Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Súmula 545/stj Revelia Transcrição De Depoimentos

Case Brief

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Parties

DAVID DE LIMA MONTEIRO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Desprovido (nega Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Aplicação da Súmula 545/STJ à confissão informal
  3. 3 Valoração probatória de confissão informal transcrita em depoimento de testemunha

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o juízo sentenciante não utilizou a confissão informal para formar seu convencimento, limitando-se a transcrevê-la em depoimento de testemunha, e o réu permaneceu em silêncio perante a autoridade policial e não foi interrogado em juízo (revelia); assim, não se reconhece a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, nos termos da Súmula 545/STJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; nega provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.