REsp 1949380 - DECISAO

REsp 1949380 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência consolidada de que a confissão espontânea deve ser compensada com a agravante da reincidência (salvo multirreincidência), o Tribunal reduziu a pena para 1 ano de reclusão para refletir a compensação entre atenuante e agravante, e, considerando a pena fixada, as circunstâncias judiciais favoráveis e a reincidência do réu, fixou o regime inicial semiaberto nos termos dos arts. 33, §§ 2º e 3º do Código Penal e do Enunciado Sumular 269 do STJ.

Parties
Recorrente: BRUNO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 1 ano de reclusão e fixar o regime inicial semiaberto.
Legal Topics
Furto (art. 155 Do Cp), Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Art. 33 Do Código Penal, Art. 65 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Furto (art. 155 Do Cp) Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Regime Inicial De Cumprimento De Pena Art. 33 Do Código Penal +1 more

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Parties

BRUNO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ

Legal Issues

  1. 1 compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 fixação do regime inicial de cumprimento de pena (semiaberto)
  3. 3 fixação/ redução da pena aplicada ao réu condenado por furto

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada de que a confissão espontânea deve ser compensada com a agravante da reincidência (salvo multirreincidência), o Tribunal reduziu a pena para 1 ano de reclusão para refletir a compensação entre atenuante e agravante, e, considerando a pena fixada, as circunstâncias judiciais favoráveis e a reincidência do réu, fixou o regime inicial semiaberto nos termos dos arts. 33, §§ 2º e 3º do Código Penal e do Enunciado Sumular 269 do STJ.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 1 ano de reclusão e fixar o regime inicial semiaberto.

Orders

  • Reduzir a pena para 1 ano de reclusão.
  • Fixar o regime inicial de cumprimento de pena como semiaberto.