RHC 164495 - DECISAO

RHC 164495 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo após a interposição do habeas corpus, impondo que os novos fundamentos sejam submetidos ao Tribunal estadual antes de análise no STJ, a fim de evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: MANOEL MISSIAS RAMOS DE SALES; Recorrente: MARIA CECILIA GUEDES LEAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Furto De Água, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Trancamento De Inquérito, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto De Água Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Trancamento De Inquérito Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente +1 more

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Parties

MANOEL MISSIAS RAMOS DE SALES

Recorrente

MARIA CECILIA GUEDES LEAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ileicitude das provas por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 prejudicialidade do recurso por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 necessidade de submeter novos fundamentos ao Tribunal a quo para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo após a interposição do habeas corpus, impondo que os novos fundamentos sejam submetidos ao Tribunal estadual antes de análise no STJ, a fim de evitar supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.