AREsp 630124 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre a matéria contratual debatida e por impossibilidade de reexame da prova e interpretação de cláusulas contratuais em sede de recurso especial, além de deficiência de fundamentação quanto à alegação sobre correção monetária.

Parties
Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DOBRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto De Veículo, Indenização Por Danos Materiais, Denunciação Da Lide, Correção Monetária, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Da Matéria Fático Probatória
Responsabilidade Civil Seguro Processo Civil Furto De Veículo Indenização Por Danos Materiais Denunciação Da Lide Correção Monetária Prequestionamento +2 more

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DOBRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento acerca de cláusula contratual de seguro
  2. 2 possibilidade de conhecimento de matéria que demanda reexame fático-probatório
  3. 3 deficiência de fundamentação recursal quanto à correção monetária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre a matéria contratual debatida e por impossibilidade de reexame da prova e interpretação de cláusulas contratuais em sede de recurso especial, além de deficiência de fundamentação quanto à alegação sobre correção monetária.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.