AREsp 2731947 - DECISAO

AREsp 2731947 - DECISAO

Conheço do agravo porque o recurso especial não demandava reexame de provas; no mérito, nego provimento ao recurso especial por entender que houve início de atos de execução da subtração do veículo, não meros atos preparatórios, afastando a tese recursal de inexistência do início da execução.

Parties
Agravante: DIEGO MOURA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto De Veículo, Início Da Execução, Tentativa, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto De Veículo Início Da Execução Tentativa Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

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Parties

DIEGO MOURA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência do início da execução do furto
  2. 2 necessidade ou não de reexame de provas no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 aplicação do art. 14, II, do Código Penal

Ratio Decidendi

Conheço do agravo porque o recurso especial não demandava reexame de provas; no mérito, nego provimento ao recurso especial por entender que houve início de atos de execução da subtração do veículo, não meros atos preparatórios, afastando a tese recursal de inexistência do início da execução.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.