AREsp 2732443 - DECISAO

AREsp 2732443 - DECISAO

O agravo foi conhecido e desprovido porque a condenação não se baseou exclusivamente em provas inquisitoriais: a confissão de um comparsa foi corroborada por depoimentos produzidos em juízo (Marcel o e Juliano) e por outros elementos de prova submetidos ao contraditório e à ampla defesa, afastando a aplicação do princípio in dubio pro reo e mantendo-se a condenação por furto duplamente qualificado.

Parties
Agravante/recorrente/condenado: JOÃO CARLOS BISPO DOS SANTOS; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Duplamente Qualificado, Inadmissão De Recurso Especial, Provas Inquisitoriais, Confissão De Comparsa, Contraditório E Ampla Defesa, Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Furto Duplamente Qualificado Inadmissão De Recurso Especial Provas Inquisitoriais Confissão De Comparsa Contraditório E Ampla Defesa +1 more

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Parties

JOÃO CARLOS BISPO DOS SANTOS

Agravante/recorrente/condenado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, "a", CF)
  2. 2 alegação de que a condenação foi fundada apenas em prova inquisitorial
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e desprovido porque a condenação não se baseou exclusivamente em provas inquisitoriais: a confissão de um comparsa foi corroborada por depoimentos produzidos em juízo (Marcel o e Juliano) e por outros elementos de prova submetidos ao contraditório e à ampla defesa, afastando a aplicação do princípio in dubio pro reo e mantendo-se a condenação por furto duplamente qualificado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se, inclusive as vítimas, para ciência do resultado do julgamento.