AREsp 2552338 - DECISAO

AREsp 2552338 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o mérito do recurso especial, o Tribunal concluiu que a materialidade e a autoria do furto duplamente qualificado restaram comprovadas por prova testemunhal, reconhecimento nas imagens e extrato bancário; a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a aplicação da agravante do art. 62, I, CP foram fundamentadas por fatos concretos (liderança do agente, atuação em concurso e prejuízo à subsistência da vítima); o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial devido à Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Agravante; Ofendido: Vítima; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Duplamente Qualificado, Dosimetria Da Pena, Agravante Do Art. 62, I, CP, Súmula 7/stj, Reconhecimento Por Vítima, Reexame De Provas
PENAL PROCESSO PENAL Furto Duplamente Qualificado Dosimetria Da Pena Agravante Do Art. 62, I, CP Súmula 7/stj Reconhecimento Por Vítima Reexame De Provas

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Parties

Agravante

Recorrente

Vítima

Ofendido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e consequências)
  3. 3 incidência da agravante do art. 62, I, do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o mérito do recurso especial, o Tribunal concluiu que a materialidade e a autoria do furto duplamente qualificado restaram comprovadas por prova testemunhal, reconhecimento nas imagens e extrato bancário; a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a aplicação da agravante do art. 62, I, CP foram fundamentadas por fatos concretos (liderança do agente, atuação em concurso e prejuízo à subsistência da vítima); o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial devido à Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.