HC 645064 - DECISAO

HC 645064 - DECISAO

Como o HC n. 622.718/MG foi apreciado em cognição exauriente e teve a ordem denegada, o presente habeas corpus que buscava cognição urgente sobre a mesma questão esgotou seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WELDER JOSÉ CORREA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Furto E Receptação, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Prisão Preventiva, Pedido De Liminar, Esgotamento Do Objeto, Apensamento De Autos
Processo Penal Habeas Corpus Furto E Receptação Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade Prisão Preventiva Pedido De Liminar Esgotamento Do Objeto Apensamento De Autos

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Parties

WELDER JOSÉ CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por esgotamento do objeto em razão de decisão anterior (HC n. 622.718/MG)
  2. 2 pedido de apensamento dos autos ao HC 622.718/MG
  3. 3 revisão periódica da custódia cautelar e competência para fazê-la

Ratio Decidendi

Como o HC n. 622.718/MG foi apreciado em cognição exauriente e teve a ordem denegada, o presente habeas corpus que buscava cognição urgente sobre a mesma questão esgotou seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado
  • Publique-se