HC 878180 - ACORDAO

HC 878180 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a absolvição exigiria reexame aprofundado de provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, e as instâncias ordinárias apresentaram elementos suficientes para a condenação.

Parties
Agravante: Gabriel Pereira da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Furto Majorado, Absolvição, Exame De Provas, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Majorado Absolvição Exame De Provas Agravo Regimental

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Parties

Gabriel Pereira da Cruz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição via habeas corpus sem reexame probatório
  2. 2 incompatibilidade do exame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 suficiência do acervo probatório da instância de origem

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a absolvição exigiria reexame aprofundado de provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, e as instâncias ordinárias apresentaram elementos suficientes para a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 286/289 que não conheceu do habeas corpus.