AREsp 3223268 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos corroborados em juízo (declarações, termos policiais e depoimentos testemunhais), a autoria e materialidade do crime; a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantida a valoração das provas pelas instâncias ordinárias, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: MAICON DOUGLAS BRASIL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Majorado, Confissão Extrajudicial, Prova Do Inquérito Policial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Furto Majorado Confissão Extrajudicial Prova Do Inquérito Policial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

MAICON DOUGLAS BRASIL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada ao art. 155 do Código Penal (pedido de absolvição)
  2. 2 valoração de confissão extrajudicial corroborada por outras provas
  3. 3 uso de depoimentos colhidos em inquérito policial e contraditório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos corroborados em juízo (declarações, termos policiais e depoimentos testemunhais), a autoria e materialidade do crime; a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantida a valoração das provas pelas instâncias ordinárias, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.