HC 1084363 - DECISAO

HC 1084363 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão do Tribunal de Justiça, após análise do conjunto probatório, comprovou materialidade e autoria do furto por arrebatamento em concurso de pessoas, aplicou corretamente a majorante e fixou dosimetria e regime em conformidade com o Código Penal; não havendo teratologia ou ilegalidade manifesta que autorize substituição do recurso apto, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: ROBSON ALMEIDA SANTOS JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Furto Por Arrebatamento, Concurso De Pessoas, Tentativa, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Qualificadora, Reclassificação Para Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Por Arrebatamento Concurso De Pessoas Tentativa Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena +2 more

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Parties

ROBSON ALMEIDA SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Adequação típica da conduta
  2. 2 Concurso de pessoas
  3. 3 Tentativa

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão do Tribunal de Justiça, após análise do conjunto probatório, comprovou materialidade e autoria do furto por arrebatamento em concurso de pessoas, aplicou corretamente a majorante e fixou dosimetria e regime em conformidade com o Código Penal; não havendo teratologia ou ilegalidade manifesta que autorize substituição do recurso apto, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.