HC 659859 - DECISAO

HC 659859 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem: reconheceu-se o furto privilegiado em favor de Kelsen Junio Alexandre Daniel, reduzindo a pena em 1/3 e tornando-a definitiva em 1 ano e 4 meses de reclusão e 6 dias-multa; quanto a José Francisco da Silva, reconheceu-se a atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência (compensação integral na hipótese concreta), resultando na redução da pena para 2 anos e 4 meses de reclusão, mantidas as demais disposições do acórdão recorrido.

Parties
Paciente: KELSEN JUNIO ALEXANDRE DANIEL; Paciente: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Furto Privilegiado, Atenuante Da Confissão, Compensação Com Reincidência, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional Inicial, Princípio Da Insignificância, Substituição Por Medidas Restritivas De Direito
Direito Penal Processo Penal Furto Privilegiado Atenuante Da Confissão Compensação Com Reincidência Dosimetria Da Pena Regime Prisional Inicial Princípio Da Insignificância +1 more

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Parties

KELSEN JUNIO ALEXANDRE DANIEL

Paciente

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do furto privilegiado para Kelsen Junio Alexandre Daniel
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com a reincidência para José Francisco da Silva
  3. 3 readequação das penas em razão do reconhecimento do furto privilegiado e da compensação entre atenuante e agravante

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem: reconheceu-se o furto privilegiado em favor de Kelsen Junio Alexandre Daniel, reduzindo a pena em 1/3 e tornando-a definitiva em 1 ano e 4 meses de reclusão e 6 dias-multa; quanto a José Francisco da Silva, reconheceu-se a atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência (compensação integral na hipótese concreta), resultando na redução da pena para 2 anos e 4 meses de reclusão, mantidas as demais disposições do acórdão recorrido.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente

Orders

  • Reduzir a pena de José Francisco da Silva para 2 anos e 4 meses de reclusão
  • Reduzir a pena de Kelsen Junio Alexandre Daniel para 1 ano e 4 meses de reclusão