HC 917032 - DECISAO

HC 917032 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o conjunto probatório, composto por depoimento em juízo e outros elementos (boletim de ocorrência, auto de avaliação, relatório de investigação), foi considerado suficiente para demonstrar materialidade e autoria, e a apreciação da dosimetria (negativação de moduladoras por culpabilidade e circunstâncias, incluindo invasão domiciliar e repouso noturno) foi devidamente fundamentada; ainda que se discutisse o horário, permaneceria fundamento apto a manter a vetorial; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: Luiz Lorenzoni Filho; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Furto Privilegiado (art. 155, §2º, Cp), Dosimetria Da Pena, Valoração Da Prova Testemunhal, Prova Inquisitorial Corroborada, Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Privilegiado (art. 155, §2º, Cp) Dosimetria Da Pena Valoração Da Prova Testemunhal Prova Inquisitorial Corroborada Habeas Corpus In Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

Luiz Lorenzoni Filho

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 valoração e utilização de prova prestada na fase inquisitiva quando corroborada em juízo
  3. 3 correção da dosimetria quanto à negativação das moduladoras (culpabilidade e circunstâncias do crime)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o conjunto probatório, composto por depoimento em juízo e outros elementos (boletim de ocorrência, auto de avaliação, relatório de investigação), foi considerado suficiente para demonstrar materialidade e autoria, e a apreciação da dosimetria (negativação de moduladoras por culpabilidade e circunstâncias, incluindo invasão domiciliar e repouso noturno) foi devidamente fundamentada; ainda que se discutisse o horário, permaneceria fundamento apto a manter a vetorial; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.