REsp 1910600 - DECISAO

REsp 1910600 - DECISAO

Afastou-se a qualificadora do rompimento de obstáculo e desclassificou-se o delito para furto simples porque não houve realização de perícia nem justificativa para sua não realização; conforme jurisprudência do STJ, quando a perícia era possível, sua ausência não pode ser suprida por prova indireta, impondo a retirada da qualificadora e a revisão da dosimetria.

Parties
Recorrente / Réu: BRUNO WESLEY DA SILVA BARBOSA; Recorrido: Ministério Público do Estado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e desclassificar o delito para furto simples, alterando a pena para 1 ano, 7 meses e 7 dias de reclusão e 61 dias-multa.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Dosimetria Da Pena, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Dosimetria Da Pena Reincidência

Case Brief

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Parties

BRUNO WESLEY DA SILVA BARBOSA

Recorrente / Réu

Ministério Público do Estado

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP)
  2. 2 possibilidade de substituição da perícia por prova testemunhal ou perícia indireta
  3. 3 consequência da ausência de justificativa para não realização da perícia

Ratio Decidendi

Afastou-se a qualificadora do rompimento de obstáculo e desclassificou-se o delito para furto simples porque não houve realização de perícia nem justificativa para sua não realização; conforme jurisprudência do STJ, quando a perícia era possível, sua ausência não pode ser suprida por prova indireta, impondo a retirada da qualificadora e a revisão da dosimetria.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e desclassificar o delito para furto simples, alterando a pena para 1 ano, 7 meses e 7 dias de reclusão e 61 dias-multa.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP)