HC 654409 - DECISAO

HC 654409 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da substituição superveniente da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e da expedição de alvará de soltura em 28/05/2021, tornando inaplicável o provimento do writ.

Parties
Paciente: LAERTE RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia Perda De Objeto

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Parties

LAERTE RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inocorrência de audiência de custódia
  2. 2 falta dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 negativa de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da substituição superveniente da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e da expedição de alvará de soltura em 28/05/2021, tornando inaplicável o provimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus julgado prejudicado