REsp 1918573 - DECISAO

REsp 1918573 - DECISAO

Conheceu‑se do recurso especial e negou‑se provimento porque a Corte de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para substituir a pena de reclusão por detenção, considerando a forma qualificada do furto, o concurso de pessoas e a prática do delito na madrugada (por volta das 3h40), circunstâncias que aumentam a reprovabilidade e justificam a manutenção de pena privativa de liberdade ou sua substituição por detenção em vez de aplicação apenas de multa ou redução mais ampla.

Parties
Recorrente: DOUGLAS FIGUEIREDO DOS SANTOS; Recorrente: EDGAR DA SILVA MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Furto Privilegiado (art. 155, § 2.º, Cp), Fixação De Pena, Substituição De Pena De Reclusão Por Detenção, Fundamentação Da Pena
Penal Furto Qualificado Furto Privilegiado (art. 155, § 2.º, Cp) Fixação De Pena Substituição De Pena De Reclusão Por Detenção Fundamentação Da Pena

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Parties

DOUGLAS FIGUEIREDO DOS SANTOS

Recorrente

EDGAR DA SILVA MIRANDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituir a pena de reclusão por detenção na forma privilegiada do furto (art.155, §2º, CP)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para não reduzir a pena ou aplicar apenas multa
  3. 3 valoração da qualificadora e da prática do crime em madrugada e em concurso de pessoas como elementos de maior reprovabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do recurso especial e negou‑se provimento porque a Corte de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para substituir a pena de reclusão por detenção, considerando a forma qualificada do furto, o concurso de pessoas e a prática do delito na madrugada (por volta das 3h40), circunstâncias que aumentam a reprovabilidade e justificam a manutenção de pena privativa de liberdade ou sua substituição por detenção em vez de aplicação apenas de multa ou redução mais ampla.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.