AREsp 1900347 - DECISAO

AREsp 1900347 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem firmou convicção pela autoria, materialidade e pela presença da qualificadora com base em provas documentais, orais e confissão extrajudicial.

Parties
Apelante: DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Prova Testemunhal, Exame Pericial, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Prova Testemunhal Exame Pericial In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO

Apelante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 fragilidade probatória e aplicação do art. 386, inciso VII, CPP
  3. 3 necessidade de laudo pericial para caracterização da qualificadora de escalada (art. 155, §4º, II, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem firmou convicção pela autoria, materialidade e pela presença da qualificadora com base em provas documentais, orais e confissão extrajudicial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.