REsp 1931348 - DECISAO

Não tendo sido realizado exame pericial para atestar a escalada e não havendo demonstração de excepcionalidade que justificasse sua ausência, a qualificadora da escalada deve ser afastada, sendo consequentemente readequada a pena para 1 ano e 10 meses de reclusão, mais 12 dias-multa.

Parties: Recorrente: FABIANO PINTO DA SILVA; Oponente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ
Outcome: Recurso especial conhecido e provido para afastar a qualificadora da escalada e redimensionar a pena.
Legal Topics: Furto Qualificado, Escalada, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Reincidência

Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Reincidência

Case Brief

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Parties

FABIANO PINTO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

1 necessidade de perícia (exame de corpo de delito) para comprovação da qualificadora da escalada
2 violação dos arts. 158 e 172 do Código de Processo Penal alegada pela defesa
3 valoração da prova testemunhal como suficiente para demonstrar escalada quando não houver vestígios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para afastar a qualificadora da escalada e redimensionar a pena.

Orders

Afastar a qualificadora da escalada (art. 155, §4º, II, do Código Penal).
Redimensionar a pena para 1 ano e 10 meses de reclusão, mais 12 dias-multa.