REsp 1948851 - DECISAO

Na ausência de fundamento que justificasse a não realização da perícia nos locais dos crimes, a qualificadora da escalada foi afastada, procedendo-se nova dosimetria, com consequente redução da pena para 1 ano, 3 meses e 22 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa, em regime semiaberto.

Parties: Apelante: Apelante; Defesa: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome: provimento do recurso especial
Legal Topics: Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Circunstâncias Judiciais

Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Dosimetria Da Pena Reincidência Circunstâncias Judiciais

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Apelante

Defesa

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

1 necessidade de perícia para comprovação da qualificadora de escalada (art. 155, §4º, II, CP)
2 possibilidade de suprimento da perícia por outros meios de prova em hipóteses legais
3 excesso na valoração das circunstâncias judiciais e reestruturação da dosimetria

Ratio Decidendi

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 1 ano, 3 meses e 22 dias de reclusão, além do pagamento de 12 dias-multa, no regime semiaberto.
Publique-se.