HC 665556 - DECISAO

HC 665556 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a habitualidade delitiva e a multirreincidência do paciente demonstram risco concreto de reiteração delitiva e capacidade de ofensividade suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância; ademais, o valor da coisa subtraída (R$ 419,36) ultrapassa o parâmetro jurisprudencial de 10% do salário mínimo referido no acórdão, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUIS EDUARDO COSTA; Co Ré: Vitória Yasmin Marques; Interessado/parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Prisão Preventiva, Multirreincidência, Reitereação Delitiva
Penal Processual Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Prisão Preventiva Multirreincidência Reitereação Delitiva

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Parties

LUIS EDUARDO COSTA

Paciente

Vitória Yasmin Marques

Co Ré

Ministério Público Federal

Interessado/parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto tentado de pequeno valor
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 valoração da multirreincidência como obstáculo à insignificância

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a habitualidade delitiva e a multirreincidência do paciente demonstram risco concreto de reiteração delitiva e capacidade de ofensividade suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância; ademais, o valor da coisa subtraída (R$ 419,36) ultrapassa o parâmetro jurisprudencial de 10% do salário mínimo referido no acórdão, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.