HC 674177 - DECISAO

HC 674177 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ de que a realização de exame pericial é necessária quando existirem vestígios do uso de chave falsa, e não se demonstrou razão para afastar tal entendimento no caso concreto.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA MIRANDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Furto Qualificado, Uso De Chave Falsa, Prova Pericial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Uso De Chave Falsa Prova Pericial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

TIAGO DA SILVA MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para caracterização da qualificadora de uso de chave falsa quando há vestígios
  2. 2 possibilidade de prova oral suprir a perícia quando vestígios ausentes ou já desaparecidos
  3. 3 afastamento da qualificadora e desclassificação para furto simples

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ de que a realização de exame pericial é necessária quando existirem vestígios do uso de chave falsa, e não se demonstrou razão para afastar tal entendimento no caso concreto.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.