AREsp 1874375 - DECISAO

AREsp 1874375 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial porque, embora o crime tenha deixado vestígios, ficou demonstrada a inviabilidade material da realização da perícia diante da necessidade de imediatos reparos e proteção do estabelecimento comercial, permitindo que a confissão e a palavra da vítima, juntamente com outros elementos, suprimissem a falta do laudo pericial e mantivessem a qualificadora da escalada. Quanto à dosimetria, a exasperação por maus antecedentes foi mantida em fração de 1/6, sendo depois aplicada a atenuante da confissão (redução de 1/6), resultando na pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa; em razão da circunstância judicial negativa (maus...

Parties
Agravante: CARLOS FERNANDES E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento parcial ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Regime De Cumprimento
Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Regime De Cumprimento

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Parties

CARLOS FERNANDES E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para caracterização da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por confissão e prova testemunhal quando justificada a impossibilidade de perícia
  3. 3 fundamentação da exasperação da pena-base por maus antecedentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial porque, embora o crime tenha deixado vestígios, ficou demonstrada a inviabilidade material da realização da perícia diante da necessidade de imediatos reparos e proteção do estabelecimento comercial, permitindo que a confissão e a palavra da vítima, juntamente com outros elementos, suprimissem a falta do laudo pericial e mantivessem a qualificadora da escalada. Quanto à dosimetria, a exasperação por maus antecedentes foi mantida em fração de 1/6, sendo depois aplicada a atenuante da confissão (redução de 1/6), resultando na pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa; em razão da circunstância judicial negativa (maus...

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento parcial ao recurso especial.

Orders

  • Reduzida a pena-base e redimensionada a reprimenda para 2 anos de reclusão
  • Pena a ser cumprida no regime semiaberto