AREsp 1884202 - DECISAO

AREsp 1884202 - DECISAO

O acórdão recorrido comprovou que a perícia não foi realizada por justificativa idônea (a vítima consertou a porta), havendo confissão e prova testemunhal suficiente para demonstrar o rompimento de obstáculo; tal entendimento está em sintonia com a jurisprudência do STJ, de modo que se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: IZAIAS GOMES; Vítima: Ilda Laura de Jesus Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

IZAIAS GOMES

Agravante

Ilda Laura de Jesus Souza

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo na ausência de exame pericial
  2. 2 Possibilidade de suprimento do exame pericial por outros meios de prova quando demonstrada a impossibilidade de sua realização
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ e da Súmula 568/STJ na admissibilidade e exame do recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido comprovou que a perícia não foi realizada por justificativa idônea (a vítima consertou a porta), havendo confissão e prova testemunhal suficiente para demonstrar o rompimento de obstáculo; tal entendimento está em sintonia com a jurisprudência do STJ, de modo que se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.