REsp 1934189 - DECISAO

REsp 1934189 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as provas testemunhais (ofendido e investigador), as imagens de câmeras de vigilância e a confissão do acusado demonstraram materialidade, autoria e o rompimento do obstáculo, justificando a manutenção da qualificadora mesmo com laudo pericial inconclusivo em razão do desaparecimento dos vestígios; a compensação parcial entre confissão e reincidência na segunda fase (resultando em majoração de 1/5) foi considerada adequada diante da tripla reincidência específica; e a fixação do regime inicial fechado foi mantida por força da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Recorrente/apelante: RODRIGO CASSIANO LEITE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Câmeras De Vigilância, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Câmeras De Vigilância Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

RODRIGO CASSIANO LEITE

Recorrente/apelante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo sem exame pericial
  2. 2 valoração da confissão em confronto com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 adequação do regime inicial fechado diante da reincidência e circunstâncias judiciais desfavoráveis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as provas testemunhais (ofendido e investigador), as imagens de câmeras de vigilância e a confissão do acusado demonstraram materialidade, autoria e o rompimento do obstáculo, justificando a manutenção da qualificadora mesmo com laudo pericial inconclusivo em razão do desaparecimento dos vestígios; a compensação parcial entre confissão e reincidência na segunda fase (resultando em majoração de 1/5) foi considerada adequada diante da tripla reincidência específica; e a fixação do regime inicial fechado foi mantida por força da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.