REsp 1942913 - DECISAO

REsp 1942913 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial: considerou-se lícito o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo com base em prova testemunhal diante da justificativa de desaparecimento dos vestígios (reparo do portão), confirmou-se a consumação do furto pela inversão da posse nos termos da teoria da apprehensio, e manteve-se a exasperação da pena-base por utilização residual de qualificadora sobrante; não se reconheceu, todavia, a aplicação da atenuante da confissão porque não se depreendeu dos autos que a confissão parcial tenha sido efetivamente adotada como fundamento da condenação pelas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: GRAZIELI SOUZA DO ROSÁRIO; Recorrente: JÚLIO CÉSAR SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Dosimetria, Tentativa, Confissão, Prova Pericial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Dosimetria Tentativa Confissão Prova Pericial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GRAZIELI SOUZA DO ROSÁRIO

Recorrente

JÚLIO CÉSAR SILVA DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo e hipóteses de suprimento por prova testemunhal
  2. 2 momento de consumação do furto (inversão da posse / teoria da apprehensio ou amotio) e afastamento da figura tentada
  3. 3 possibilidade de utilização de qualificadoras sobrantes para exasperar a pena-base na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial: considerou-se lícito o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo com base em prova testemunhal diante da justificativa de desaparecimento dos vestígios (reparo do portão), confirmou-se a consumação do furto pela inversão da posse nos termos da teoria da apprehensio, e manteve-se a exasperação da pena-base por utilização residual de qualificadora sobrante; não se reconheceu, todavia, a aplicação da atenuante da confissão porque não se depreendeu dos autos que a confissão parcial tenha sido efetivamente adotada como fundamento da condenação pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.