HC 691690 - DECISAO

HC 691690 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias fundamentaram, com elementos concretos (apreensões, valores, investigação prévia e indícios de habitualidade), a necessidade da custódia preventiva para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FLAVIO DE SOUSA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

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Parties

FLAVIO DE SOUSA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração das condições pessoais favoráveis do paciente em face de indícios de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias fundamentaram, com elementos concretos (apreensões, valores, investigação prévia e indícios de habitualidade), a necessidade da custódia preventiva para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.