REsp 1952134 - DECISAO

REsp 1952134 - DECISAO

Dado que não houve demonstração de justificativa idônea para a não realização do exame pericial direto quando os vestígios ainda eram passíveis de constatação, a qualificadora do rompimento de obstáculo não pode ser mantida com base apenas em confissão e prova testemunhal; assim, em observância à jurisprudência consolidada do STJ, o recurso especial foi provido para excluir a qualificadora e restabelecer a dosimetria da sentença condenatória.

Parties
Recorrente: PAULO WAGNER DA SILVA SOUZA; Recorrente: JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA; Recorrente: ADILSON DE SOUZA PEREIRA; Recorrente: EDMAR JUNIO FERREIRA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Testemunhal Dosimetria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PAULO WAGNER DA SILVA SOUZA

Recorrente

JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente

ADILSON DE SOUZA PEREIRA

Recorrente

EDMAR JUNIO FERREIRA NUNES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial direto para a caracterização da qualificadora de rompimento de obstáculo quando o crime deixa vestígios
  2. 2 possibilidade de substituição da perícia por prova testemunhal apenas quando os vestígios inexistirem ou tiverem desaparecido
  3. 3 fundamentação idônea do acórdão recorrido à luz da jurisprudência consolidada do STJ

Ratio Decidendi

Dado que não houve demonstração de justificativa idônea para a não realização do exame pericial direto quando os vestígios ainda eram passíveis de constatação, a qualificadora do rompimento de obstáculo não pode ser mantida com base apenas em confissão e prova testemunhal; assim, em observância à jurisprudência consolidada do STJ, o recurso especial foi provido para excluir a qualificadora e restabelecer a dosimetria da sentença condenatória.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • decisão para decotar (afastar) a qualificadora do rompimento de obstáculos
  • restabelecer a dosimetria elaborada na sentença condenatória