REsp 1950324 - DECISAO

REsp 1950324 - DECISAO

A ausência de laudo pericial foi justificada pela inviabilidade material da perícia (vítima não acompanhou a ocorrência e providenciou o reparo do veículo), de modo que, diante do desaparecimento dos vestígios, a qualificadora do rompimento de obstáculo pôde ser comprovada por outros meios de prova (testemunhal, depoimento da vítima, reconhecimento policial, vídeo), não havendo violação do art. 158 do CPP; assim, o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Salomão Júnior Francisco; Corréu: Raul Ricardo Avelino Costa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Art. 158 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Art. 158 Do CPP

Case Brief

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Parties

Salomão Júnior Francisco

Recorrente

Raul Ricardo Avelino Costa

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 158 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova
  3. 3 comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

A ausência de laudo pericial foi justificada pela inviabilidade material da perícia (vítima não acompanhou a ocorrência e providenciou o reparo do veículo), de modo que, diante do desaparecimento dos vestígios, a qualificadora do rompimento de obstáculo pôde ser comprovada por outros meios de prova (testemunhal, depoimento da vítima, reconhecimento policial, vídeo), não havendo violação do art. 158 do CPP; assim, o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.