REsp 1950325 - DECISAO

REsp 1950325 - DECISAO

A ausência de perícia restou justificada pelo fato de a vítima ter providenciado o reparo do veículo no dia seguinte, acarretando o desaparecimento dos vestígios, motivo pelo qual, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, a prova pericial pode ser suprimida por outros meios de prova. Dessa forma, não houve violação do art. 158 do CPP e a qualificadora por rompimento de obstáculo foi mantida.

Parties
Recorrente: Raul Ricardo Avelino Costa; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Art. 158 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Art. 158 Do CPP

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Parties

Raul Ricardo Avelino Costa

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suprir a ausência de laudo pericial por outros meios de prova
  2. 2 Aplicação do art. 158 do Código de Processo Penal e caracterização da qualificadora por rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

A ausência de perícia restou justificada pelo fato de a vítima ter providenciado o reparo do veículo no dia seguinte, acarretando o desaparecimento dos vestígios, motivo pelo qual, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, a prova pericial pode ser suprimida por outros meios de prova. Dessa forma, não houve violação do art. 158 do CPP e a qualificadora por rompimento de obstáculo foi mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.