HC 677529 - DECISAO

HC 677529 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade justificadora da impetração substitutiva de recurso; o Tribunal de origem motivou adequadamente a ausência de perícia direta (vestígios já consertados) e o reconhecimento da qualificadora pautou-se em fotografia e depoimentos, suficientes segundo a jurisprudência do STJ para suprir a perícia direta.

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

LEANDRO ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 possibilidade de prova indireta (fotografias, depoimentos) quando vestígios desapareceram

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade justificadora da impetração substitutiva de recurso; o Tribunal de origem motivou adequadamente a ausência de perícia direta (vestígios já consertados) e o reconhecimento da qualificadora pautou-se em fotografia e depoimentos, suficientes segundo a jurisprudência do STJ para suprir a perícia direta.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Não conheço do writ.