HC 696107 - DECISAO

HC 696107 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, por se tratar de reiteração de pedido e por não terem sido apreciadas pelo Tribunal de origem as alegações relativas à fundamentação da prisão preventiva, o STJ não conheceu originariamente dessas matérias; ademais, a impetrante não demonstrou, de forma específica, situação de risco pela Covid-19 que justificasse a substituição automática da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática De Mérito)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Supressão De Instância, Pandemia Covid 19
Processo Penal Direito Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Supressão De Instância Pandemia Covid 19

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Parties

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, por se tratar de reiteração de pedido e por não terem sido apreciadas pelo Tribunal de origem as alegações relativas à fundamentação da prisão preventiva, o STJ não conheceu originariamente dessas matérias; ademais, a impetrante não demonstrou, de forma específica, situação de risco pela Covid-19 que justificasse a substituição automática da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.