REsp 1960593 - DECISAO

REsp 1960593 - DECISAO

O relator deu parcial provimento ao recurso: manteve o indeferimento do princípio da insignificância em razão da reincidência e maus antecedentes do réu; afastou, porém, a qualificadora de escalada por inexistir nos autos exame pericial e não haver justificativa para sua não realização, sendo necessária a realização da dosimetria sem a referida qualificadora; determinou o retorno dos autos à origem para refazimento da dosimetria.

Parties
Recorrente: LEANDRO DA SILVA MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

LEANDRO DA SILVA MELLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência do princípio da insignificância em face de reincidência e maus antecedentes
  2. 2 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de escalada

Ratio Decidendi

O relator deu parcial provimento ao recurso: manteve o indeferimento do princípio da insignificância em razão da reincidência e maus antecedentes do réu; afastou, porém, a qualificadora de escalada por inexistir nos autos exame pericial e não haver justificativa para sua não realização, sendo necessária a realização da dosimetria sem a referida qualificadora; determinou o retorno dos autos à origem para refazimento da dosimetria.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • afastar a qualificadora referente à escalada
  • determinar o retorno dos autos à origem para refazimento da dosimetria