HC 581057 - DECISAO

HC 581057 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a confissão parcial foi utilizada para fundamentar a condenação, imposição que atrai a atenuante do art. 65, III, "d", do CP (Súmula 545/STJ); compensou-se a agravante da reincidência com essa atenuante para Ygor (reincidência específica) de forma integral, e para Leonardo (multirreincidente) de forma parcial, em atenção à jurisprudência do STJ sobre multirreincidência, procedendo-se ao recálculo da dosimetria e fixação das penas conforme as frações aplicáveis.

Parties
Paciente: YGOR BOSSI DE SANTANA; Paciente: LEONARDO SANTANA SILVERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

YGOR BOSSI DE SANTANA

Paciente

LEONARDO SANTANA SILVERIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão parcial quando esta serviu para fundamentar a condenação
  2. 2 possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 limitação da compensação em casos de multirreincidência

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a confissão parcial foi utilizada para fundamentar a condenação, imposição que atrai a atenuante do art. 65, III, "d", do CP (Súmula 545/STJ); compensou-se a agravante da reincidência com essa atenuante para Ygor (reincidência específica) de forma integral, e para Leonardo (multirreincidente) de forma parcial, em atenção à jurisprudência do STJ sobre multirreincidência, procedendo-se ao recálculo da dosimetria e fixação das penas conforme as frações aplicáveis.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida

Orders

  • Fixar a pena de YGOR BOSSI DE SANTANA em 2 anos e 11 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantidos os demais termos da sentença condenatória.
  • Fixar a pena de LEONARDO SANTANA SILVERIO em 3 anos, 2 meses e 26 dias de reclusão e 14 dias-multa, mantidos os demais termos da sentença condenatória.