RHC 152495 - DECISAO

RHC 152495 - DECISAO

Adotou-se o parecer ministerial que demonstrou a existência de sentença condenatória que garantiu o direito de recorrer em liberdade e a expedição de alvará de soltura, pelo que se julgou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante: Maelson da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado; parecer ministerial acolhido
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Maelson da Silva Santos

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva em razão de sentença superveniente
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por concessão do direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

Adotou-se o parecer ministerial que demonstrou a existência de sentença condenatória que garantiu o direito de recorrer em liberdade e a expedição de alvará de soltura, pelo que se julgou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado; parecer ministerial acolhido

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.