REsp 1917110 - ACORDAO

Verificados os requisitos gerais e específicos de admissibilidade, bem como a multiplicidade de casos semelhantes e a relevância jurídica da questão, o recurso especial foi admitido e afetado ao rito dos recursos repetitivos, sem suspensão da tramitação dos processos pendentes.

Parties: Recorrente: JONATHAN VASQUEZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Admissibilidade E Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos
Outcome: recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; não suspender a tramitação dos processos pendentes
Legal Topics: Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso

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Case Brief

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Parties

JONATHAN VASQUEZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade E Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

1 saber se há imprescindibilidade de laudo pericial firmado por perito oficial para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo nos crimes de furto

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; não suspender a tramitação dos processos pendentes

Orders

afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C)
não suspender a tramitação de processos pendentes