AREsp 1706055 - DECISAO

AREsp 1706055 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na análise probatória, reconheceu a materialidade e indícios suficientes de autoria com base em provas documentais, confissões e depoimentos; a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SELMO LUIZ EVANGELISTA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Furto Qualificado, Continuidade Delitiva, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Continuidade Delitiva Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

SELMO LUIZ EVANGELISTA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de provas e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 autoria e materialidade do furto qualificado

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na análise probatória, reconheceu a materialidade e indícios suficientes de autoria com base em provas documentais, confissões e depoimentos; a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.