AREsp 1706055 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, instância soberana na análise da prova, concluiu pela materialidade e autoria com base em confissões, depoimentos de vítimas, imagens e demais elementos probatórios; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a alegação relativa ao art. 381, III, do CPP não foi prequestionada pelo tribunal de origem e não houve embargos de declaração, aplicando-se as Súmulas 282 e 356 do STF, razão pela qual a matéria não pôde ser conhecida no recurso especial.

Parties
Agravante: DIEGO FERNANDES DE SOUZA; Corréu: Anderson Paulo; Corréu: Selmo; Vítima: Y. D.; Vítima: M. G. F. O.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Furto Qualificado, Autoria E Materialidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Prova Confissão, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Autoria E Materialidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Prequestionamento Prova Confissão +1 more

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Parties

DIEGO FERNANDES DE SOUZA

Agravante

Anderson Paulo

Corréu

Selmo

Corréu

Y. D.

Vítima

M. G. F. O.

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Existência de prova suficiente da autoria e materialidade do furto
  3. 3 Possível violação do art. 386, IV, do CPP (ausência de provas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, instância soberana na análise da prova, concluiu pela materialidade e autoria com base em confissões, depoimentos de vítimas, imagens e demais elementos probatórios; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a alegação relativa ao art. 381, III, do CPP não foi prequestionada pelo tribunal de origem e não houve embargos de declaração, aplicando-se as Súmulas 282 e 356 do STF, razão pela qual a matéria não pôde ser conhecida no recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.