AREsp 1922631 - DECISAO

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Havendo possibilidade de realização de perícia e inexistindo justificativa concreta para sua não realização, a qualificadora do rompimento de obstáculo não pode subsistir apenas com prova testemunhal e auto de constatação indireta; diante da dissidência do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, deve-se afastar a qualificadora e determinar nova dosimetria pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: Carlos Alexandre Martins; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e determinar nova dosimetria pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Dosimetria Da Pena, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Dosimetria Da Pena Tentativa

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Parties

Carlos Alexandre Martins

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de substituição da perícia por prova testemunhal ou indireta somente se inexistirem vestígios, estes tiverem desaparecido ou as circunstâncias do crime impedirem a confecção do laudo

Ratio Decidendi

Havendo possibilidade de realização de perícia e inexistindo justificativa concreta para sua não realização, a qualificadora do rompimento de obstáculo não pode subsistir apenas com prova testemunhal e auto de constatação indireta; diante da dissidência do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, deve-se afastar a qualificadora e determinar nova dosimetria pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e determinar nova dosimetria pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial