REsp 1934774 - DECISAO

REsp 1934774 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque a qualificadora de rompimento de obstáculo deixa vestígios e não houve exame pericial nem justificativa plausível para sua ausência, de modo que a prova testemunhal e a confissão não podem suprir o laudo pericial nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP; assim, não se restabelece a qualificadora.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Piauí; Recorrido: LEÔNCIO MENDES CASTRO; Vítima: Gabriel Ianello dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Pericial, Confissão, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos, Gratuidade Da Justiça E Custas Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Pericial Confissão Substituição Por Penas Restritivas De Direitos +1 more

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Parties

Ministério Público do Piauí

Recorrente

LEÔNCIO MENDES CASTRO

Recorrido

Gabriel Ianello dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem realização de perícia
  2. 2 obrigatoriedade do exame pericial quando o crime deixa vestígios (art. 158 do CPP)
  3. 3 possibilidade de suprimir laudo pericial quando vestígios desapareceram ou há impossibilidade (art. 167 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque a qualificadora de rompimento de obstáculo deixa vestígios e não houve exame pericial nem justificativa plausível para sua ausência, de modo que a prova testemunhal e a confissão não podem suprir o laudo pericial nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP; assim, não se restabelece a qualificadora.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ.
  • Publique-se.