AREsp 1925454 - DECISAO

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O tribunal conheceu do agravo e, aplicando a jurisprudência predominante do STJ que exige exame pericial para comprovação da qualificadora de escalada salvo impossibilidade de realização do laudo, concluiu pela ausência de prova da materialidade da escalada nos autos e, assim, excluiu a qualificadora do art. 155, § 4º, II, do CP. Mantida a condenação quanto ao furto privilegiado-qualificado quanto ao concurso de agentes, afastou-se a atipicidade material/insignificância em razão da reprovabilidade exacerbada do crime praticado em concurso de agentes. Em conseqüência, reduziu-se a pena e determinou-se a substituição por medida restritiva de direitos a ser fixada pelo juízo da execução.

Parties
Agravante: João Carlos Gadelha de Sousa; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Qualificadora, Exame Pericial, Princípio Da Insignificância, Recurso Especial, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Qualificadora Exame Pericial Princípio Da Insignificância Recurso Especial +1 more

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Parties

João Carlos Gadelha de Sousa

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de escalada (art. 155, § 4º, II, CP)
  2. 2 possibilidade de substituição do exame pericial por provas indiretas apenas quando impossibilitada a realização do laudo
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de furto qualificado e concurso de agentes

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e, aplicando a jurisprudência predominante do STJ que exige exame pericial para comprovação da qualificadora de escalada salvo impossibilidade de realização do laudo, concluiu pela ausência de prova da materialidade da escalada nos autos e, assim, excluiu a qualificadora do art. 155, § 4º, II, do CP. Mantida a condenação quanto ao furto privilegiado-qualificado quanto ao concurso de agentes, afastou-se a atipicidade material/insignificância em razão da reprovabilidade exacerbada do crime praticado em concurso de agentes. Em conseqüência, reduziu-se a pena e determinou-se a substituição por medida restritiva de direitos a ser fixada pelo juízo da execução.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Excluir a qualificadora do art. 155, § 4º, II, do Código Penal
  • Reduzir a pena para 1 ano de detenção, em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos a ser estabelecida pelo Juízo da execução