HC 695551 - DECISAO

HC 695551 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, foi concedida a ordem para aplicar a atenuante da confissão espontânea ao paciente WALTER, com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545) que admite a atenuante mesmo quando a confissão é parcial desde que tenha servido para formar o convencimento do julgador; a compensação dessa atenuante com a agravante da reincidência foi admitida, mantendo-se os demais parâmetros da dosimetria e o regime inicial fechado para ambos os pacientes.

Parties
Paciente: WALTER AUGUSTO RABELLO JUNIOR; Paciente: JONATHAN ERICDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente WALTER AUGUSTO RABELLO JUNIOR
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

Case Brief

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Parties

WALTER AUGUSTO RABELLO JUNIOR

Paciente

JONATHAN ERICDA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização de qualificadora sobressalente para exasperar a pena-base
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial quando utilizada para formar o convencimento do julgador (Súmula 545/STJ)
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, foi concedida a ordem para aplicar a atenuante da confissão espontânea ao paciente WALTER, com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545) que admite a atenuante mesmo quando a confissão é parcial desde que tenha servido para formar o convencimento do julgador; a compensação dessa atenuante com a agravante da reincidência foi admitida, mantendo-se os demais parâmetros da dosimetria e o regime inicial fechado para ambos os pacientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente WALTER AUGUSTO RABELLO JUNIOR

Orders

  • reduzir a pena do paciente WALTER AUGUSTO RABELLO JUNIOR para 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão e 6 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação
  • manter o regime inicial fechado para ambos os pacientes