REsp 1890509 - DECISAO

REsp 1890509 - DECISAO

O agravo foi negado porque a insurgência exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a ausência de perícia em razão da imediata reparação do arrombamento pela vítima, sendo admissível a utilização de prova testemunhal quando os vestígios desapareceram; assim, a qualificadora de rompimento de obstáculo foi mantida e o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: BRENO GONÇALVES DA SILVA; Réu: GUILHERME RIBEIRO DA SILVA MOREIRA; Réu: MARÇAL XAVIER ALVES; Réu: DEYVISSON FELIPE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Execução Provisória Da Pena
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

BRENO GONÇALVES DA SILVA

Agravante

GUILHERME RIBEIRO DA SILVA MOREIRA

Réu

MARÇAL XAVIER ALVES

Réu

DEYVISSON FELIPE OLIVEIRA DE MEDEIROS

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame de corpo de delito para a qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 admissibilidade de prova testemunhal quando os vestígios desapareceram ou não é possível perícia
  3. 3 compatibilidade da majorante do repouso noturno com o furto qualificado

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a insurgência exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a ausência de perícia em razão da imediata reparação do arrombamento pela vítima, sendo admissível a utilização de prova testemunhal quando os vestígios desapareceram; assim, a qualificadora de rompimento de obstáculo foi mantida e o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.