AREsp 1897556 - ACORDAO

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Mantida a valoração desfavorável da culpabilidade pelo Tribunal de origem, por entender que o réu se aproveitou da fragilidade da vítima, o que justificou a fixação da pena-base acima do mínimo legal; igualmente, por serem presentes a reincidência e circunstâncias judiciais desfavoráveis, mostrou-se adequada a manutenção do regime prisional inicial fechado, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LEOCI SIRINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do Stj, Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Regime Prisional, Reincidência
Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Regime Prisional Reincidência

Case Brief

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Parties

LEOCI SIRINO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do Stj, Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na dosimetria da pena
  2. 2 fundamentação para elevação da pena-base
  3. 3 fixação do regime prisional inicial (fechado vs semiaberto)

Ratio Decidendi

Mantida a valoração desfavorável da culpabilidade pelo Tribunal de origem, por entender que o réu se aproveitou da fragilidade da vítima, o que justificou a fixação da pena-base acima do mínimo legal; igualmente, por serem presentes a reincidência e circunstâncias judiciais desfavoráveis, mostrou-se adequada a manutenção do regime prisional inicial fechado, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.