REsp 1952330 - DECISAO

REsp 1952330 - DECISAO

Nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo pela conjugação de depoimento da vítima, testemunhas, confissão do réu e exame pericial indireto, justificando a impossibilidade da perícia direta em razão do desaparecimento dos vestígios (reparo realizado pela vítima), hipótese em que a jurisprudência do STJ admite prova indireta; não cabe, na via especial, reexaminar o contexto fático-probatório, e aplica-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: CRISTIANO CORREA DOS REIS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Perícia Indireta, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Perícia Indireta Dosimetria

Case Brief

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Parties

CRISTIANO CORREA DOS REIS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 exigência de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo e admissão de prova indireta quando justificada a impossibilidade do laudo direto
  2. 2 valoração das provas e vedação ao revolvimento fático-probatório em recurso especial
  3. 3 incidência do art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo pela conjugação de depoimento da vítima, testemunhas, confissão do réu e exame pericial indireto, justificando a impossibilidade da perícia direta em razão do desaparecimento dos vestígios (reparo realizado pela vítima), hipótese em que a jurisprudência do STJ admite prova indireta; não cabe, na via especial, reexaminar o contexto fático-probatório, e aplica-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.