AREsp 1973582 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a manutenção da qualificadora pelo Tribunal de origem assentou-se em prova diversa do exame pericial (depoimentos do proprietário e policiais, laudo de apreensão e laudo pericial sobre objetos apreendidos) em razão do desaparecimento dos vestígios, e a análise contrária exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CLAYTON LEITE DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exigência De Perícia, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Concurso De Pessoas, Dosimetria
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exigência De Perícia Prova Testemunhal Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

CLAYTON LEITE DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo apesar da ausência de perícia
  2. 2 aplicabilidade do art. 158 do CPP quanto à realização de exame de corpo de delito
  3. 3 possibilidade de uso de outros meios de prova quando vestígios desapareceram

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a manutenção da qualificadora pelo Tribunal de origem assentou-se em prova diversa do exame pericial (depoimentos do proprietário e policiais, laudo de apreensão e laudo pericial sobre objetos apreendidos) em razão do desaparecimento dos vestígios, e a análise contrária exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.